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A oferta e a promoção do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, assim como a implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, por meio da Educação de Jovens e Adultos \u2013 EJA, também são atribuições da Secretaria Municipal da Educação. \n São de responsabilidade da SMED a proposição, análise e execução de programas e projetos na área educacional, incluindo a gestão da merenda e do transporte escolar, bem como a administração de fundos e recursos específicos da educação e a adequação da guarda de registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores.\n A Secretaria Municipal da Educação também é responsável pela permanente interação com os municípios da região visando à promoção de políticas regionais na área da educação.", "hasVersionedData": false, "hasArchivedData": false, "hasBranchVersionedData": false, "supportsDisconnectedEditing": false, "supportsDatumTransformation": true, "supportsReturnServiceEditsOption": false, "returnServiceEditsHaveSR": true, "supportsQueryDataElements": true, "datesInUnknownTimezone": false, "supportsRelationshipsResource": true, "syncEnabled": false, "syncCapabilities": { "supportsRegisterReplicaForServer": true, "supportsSyncDirectionControl": true, "supportsPerLayerSync": true, "supportsPerReplicaSync": true, "supportsAttachmentsSyncDirection": true, "supportsSyncModelNone": true, "supportsDurableUrlForSyncModelNone": false }, "supportedExportFormats": "sqlite,filegdb,shapefile,csv,geojson", "extractChangesCapabilities": { "supportsReturnIdsOnly": false, "supportsReturnExtentOnly": false, "supportsReturnAttachments": false, "supportsLayerQueries": false, "supportsGeometry": false, "supportsFeatureReturn": false, "supportsReturnHasGeometryUpdates": false, "supportsFieldsToCompare": false, "supportsServerGens": false }, "supportedQueryFormats": "JSON", "maxRecordCount": 1000, "maxRecordCountFactor": 1, "capabilities": "Query", "description": " A Secretaria Municipal da Educação (SMED) tem como funções o planejamento, a organização, a articulação, a coordenação, a integração, a execução e a avaliação das políticas públicas voltadas à Educação Básica em Caxias do Sul. 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